ALGUEM ME AJUDAA!! 50 PONTOS
Um dono de uma grande empresa, faz parte da religião católica, e um dos seus funcionários é do candomblé, ocorrendo desavenças. O patrão por se achar superior tende a diminuir a religião do seu funcionário. possuindo uma atitude de intolerância religiosa.
Sendo assim, qual seria a solução para essa problemática, segundo os estudos de Marx Weber????
Respostas
Resposta:
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante que o Estado brasileiro é laico, o que coaduna com o que está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião.
A referida lei prevê punição de um a três anos de reclusão e aplicação de multa para quem praticar ou incitar qualquer ato discriminatório por motivo de, entre outros fatores, prática religiosa. Não há uma lei específica que criminalize apenas a intolerância religiosa, e, apesar das garantias constitucionais e da lei 9459/97, esse tipo de intolerância continua sendo praticado em nosso país.