A Constituição prevê imunidade de impostos quanto a determinados bens e direitos. No rol de imunidades é vedado cobrar impostos sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. A referida limitação é imposta:
Escolha uma:
a.
Somente à União e Estados.
b.
A todos os entes emancipados.
c.
Somente aos Municípios.
d.
Aos Estados federados e aos Municípios.
e.
À União.
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