Questão 2 -
Leia a seguir o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB. 9394/1996, o qual dispõe sobre os atributos dos estabelecimentos de ensino no país. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;
IX - Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X - Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;
XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
Acerca das responsabilidades dos estabelecimentos de ensino previstas na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, analise as afirmações a seguir.
I. Cabe à escola informar pais e responsáveis sobre o progresso dos estudantes e acionar órgãos competentes quando detectados casos de baixa frequência escolar.
II. A elaboração e execução da proposta pedagógica das instituições de ensino deve ser pautada nas normativas comuns existentes para a área da Educação.
III. As instituições de ensino devem zelar pela boa convivência da comunidade escolar, promovendo ações que visem o combate à violência e outros problemas.
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Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.