VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS SEUS
DIREITOS E DEVERES?
Na aula de hoje vamos estudar um documento
que fala sobre esses aspectos tão importantes das
nossas vidas. Eles são abordados em um
documento chamado Estatuto da Criança e
Adolescente – ECA.
Conhecer os nossos direitos e deveres é essencial
para agirmos corretamente e nos portarmos
como cidadãos respeitados, mesmo sendo
crianças!
Um bom cidadão conhece desde cedo os seus
direitos e deveres.
Vamos conhecê-los?
Mas o que é ECA?
Trata-se da lei mais importante que temos no país sobre direitos da infância e da
adolescência.
ECA, com letra maiúscula, é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº
8069, publicada em 13 de julho de 1990! Como o nome do estatuto é meio grande, usamos o
apelido ECA para simplificar.
ECA é um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde,
convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade. O Estatuto foi
elaborado de forma democrática, com a participação do governo (Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário) e de vários movimentos populares. Ele surgiu da consciência de que
as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu
bom desenvolvimento.
Um estatuto é um conjunto de regras sobre determinado assunto. Neste estatuto, você vai
saber direitinho quais são os seus direitos, para exigir que eles sejam cumpridos. Mas a vida
não é só festa, não! Cada um tem também deveres a cumprir, e as crianças e os adolescentes
não ficam de fora.
A criança em primeiro lugar
As crianças e os adolescentes têm
direito de ser rapidamente atendidos em
postos de saúde e hospitais. Num
acidente de trânsito, incêndio, enchente
ou qualquer outra situação, a meninada
é a primeira a receber socorro. E mais,
a criançada tem prioridade na hora da
distribuição do dinheiro público. Isso
quer dizer que o governo tem de usar os recursos públicos dando atenção, em primeiro lugar,
para os projetos que têm a ver com a infância e a juventude.
Proteção total
Outra coisa importante que está
escrita na abertura do ECA é que
nenhuma criança ou adolescente
poderá sofrer negligência
(desatenção, descuido),
discriminação (preconceito),
exploração, violência, crueldade ou
humilhação. Isso significa que o
estatuto protege você contra todos os
tipos de maus-tratos.
Quem descumprir as medidas de proteção previstas pelo ECA, e até quem souber de algum
caso de maldade contra menores e não contar, poderá ser punido. O ECA também garante a
você o direito de ser educado sem o uso de castigos físicos nem degradantes. Nada de violência
entre pais e filhos!
Pense, diga, brinque e divirta-se!
Mesmo sob os cuidados de
adultos, as crianças têm
direito à liberdade. Isso
significa que você pode
expressar sua opinião,
inclusive sobre política,
contar suas ideias, falar sobre
o que acredita e seguir sua
religião. Você também pode
passear, brincar, praticar
esportes e se divertir!
9. Após a leitura do ECA, escreva os principais direitos identificados nesse estatuto. Entre os que você identificou, escolhe um para ilustrar. Após, apresente os direitos que você identificou e o desenhos do que você escolheu para ilustrar. Justifique porque escolheu esse direito.
Respostas
Resposta:
Proteção total
Nenhuma criança ou adolescente
poderá sofrer negligência
(desatenção, descuido),
discriminação (preconceito),
exploração, violência, crueldade ou
humilhação. Isso significa que o
estatuto protege você contra todos os
tipos de maus-tratos.
Quem descumprir as medidas de proteção previstas pelo ECA, e até quem souber de algum
caso de maldade contra menores e não contar, poderá ser punido.
Esse é uns dos temas que deveria ser mais abordado pois negligência não se trata só de maus tratos mais a alienação sentimental, violência verbal e psicológica. toda criança deveria passar com um orientador educacional ou psicólogo nas escolas nos hospitais quando forem passar em atendimento médico.
pois é um meio de prevenção contra criança que sofre esse tipo de maus tratos que as vezes fica invisivel para quem não convive no lar da criança.