• Matéria: Direito
  • Autor: fariasmarcondes4628
  • Perguntado 3 anos atrás

A partir de que momento o ordenamento juridico considera que uma pessoa torna detentor de direitos ou seja,com personalidade juridica

Respostas

respondido por: jrconvitespabshm
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Resposta:

A partir do nascimento

Explicação:

Porém a lei resguarda os direitos do nascituro desde a concepção, art. 2º Código Civil

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