Question

Assinale a alternativa correta sobre a eficácia das normas constitucionais: Escolha uma opção: a. A previsão de previdência social é exemplo de norma sem eficácia constitucional, pois está inserida no texto legal para fins de cumprir normas internacionais. b. A criação de órgãos de qualquer natureza, conselhos, ministérios, dentre outros, é norma de eficácia limitada, sem exceção c. Os direitos sociais, como direito a carteira de trabalho, décimo terceiro salário, férias, FGTS, dentre outros similares, são exemplos de normas de eficácia contida d. O direito a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é exemplo de norma de eficácia limitada, pois para algumas profissões é necessário prova anterior, como o Exame da Ordem para Advogados.

Answer 1

Resposta:

Alternativa C

Explicação:

C) Os direitos sociais,como direito a carteira de trabalho,décimo terceiro salário,férias,FGTS,dentre outros similares,são exemplos de normas de eficácia contida