• Matéria: Direito
  • Autor: thiagomsimoescg
  • Perguntado 3 anos atrás

Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de futuro inadimplemento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:​

Respostas

respondido por: carlamsjc
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Resposta:

Contrato de mútuo a termo com clausula abusiva.

Explicação:

A abusividade está na cláusula em que prevê a perda dos valores já pago em caso de inadimplemento. Art. 53 do CDC.

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