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Resposta:Constituição da República Federativa do Brasil
Explicação:promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.
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Resposta:Desde a independência, o Brasil tem sete constituições. A atual constituição, conhecida como “Constituição Cidadã”, é a sétima constituição adotada pelo país. Uma de suas bases é dar aos cidadãos mais liberdade e direitos - reduzidos durante o governo militar - e manter o país como uma república presidencialista.
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