Quais são os impactos da globalização para os territórios, as territorialidades e as fronteiras?
Respostas
Resposta:
O QUE SE ENTENDE POR POLÍTICAS PÚBLICAS
Numa primeira aproximação pode-se dizer que por políticas públicas compreende-se o conjunto
de medidas que o Estado procura executar para um determinado campo de atividades sociais. Em sentido amplo compõe o que se denomina de políticas sociais, que engloba diferentes setores da atividade
humana: educação, transporte, habitação, meio ambiente, economia, com os seus diferentes campos:
agricultura, indústria, serviços etc.
No Estado democrático, essas políticas representam respostas às demandas que advém da sociedade, ou seja, o Estado se transforma na arena onde interesses conflitantes buscam alcançar seus
objetivos.
Desse modo, é por meio de lutas coletivas, que se processam no âmbito do Estado, que os bens
sociais são distribuídos e redistribuídos. É desse modo também que o Estado, ao chamar para si a
tarefa de atender aos reclamos dos diferentes segmentos sociais, legitima-se perante esses mesmos
setores.
Quando se fala em Estado não nos referimos apenas ao Poder Executivo. É importante assinalar
que o desenho das políticas sociais começa no Congresso Nacional, local onde deputados e senadores
votam as leis. Um bom exemplo, nesse sentido, foi dado quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, resultou a Constituição Cidadã, feliz expressão do Deputado Federal Ulysses Guimarães
para designá-la. Foi durante a discussão do texto constitucional que se travaram os maiores debates
em relação a uma nova ordem social que resultasse numa mais justa distribuição dos bens materiais
e simbólicos.
De fato, muitos foram os avanços no campo social, consagrados pelo novo ordenamento constitucional. Na época, aliás, o Parlamento dividiu-se entre conservadores (Centrão) e progressistas,
liderados pelo então Deputado Federal Mário Covas. Todavia, os anos de 1990 representaram um
1. Doutor em Educação,
Prof. Assistente Doutor da Unesp
2
PROGRAD SES
Formação Geral Introdução à Educação
Bloco1 Módulo 1 Disciplina 4
Educação e Linguagem
Política educacional
recuo em relação ao que foi estabelecido pelo texto constitucional, no campo das políticas sociais, que
ficaram a reboque da política econômica.