Question

b) Existe uma lei que proíbe a pesca predatoria no Brasil. Caso haja, em que consiste essa legislação?​

Answer 1

Resposta:

A Lei nº 9.605/1998 prevê formas de pesca predatória que constituem crime (Ver capítulo 5), entre as quais a pesca de espécimes com tamanhos inferio- res aos permitidos, em quantidade superior à permitida, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.

Explicação:

espero ter ajudado