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Foram reconhecidos quatro poderes políticos: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial. ... O Poder Judiciário seria composto pelos juízes de direito, jurados, relações provinciais e o Supremo Tribunal de Justiça, além dos juízes de paz, cuja criação era prevista pela Carta Magna (BRASIL. Constituição (1824), art.
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