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A invasão de Portugal, por ordem de Napoleão Bonaparte, foi o motivo que levou a corte portuguesa a mudar-se para o Brasil. A transferência da corte portuguesa para o Brasil tem relação direta com os acontecimentos da Revolução Francesa e do período napoleônico.
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Pode-se perceber o princípio da socialidade quando se trata da posse, e da função social do contrato e da propriedade, pois nesses casos há o interesse do legislador em proteger a coletividade visando o bem estar de todos.
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