Question

Na sua opinião: Se a criança está em situação de trabalho infantil, sua família deve ser punida ?

Answer 1

Muitas famílias são tão vulneráveis que não têm outra opção que não recorrer ao trabalho infantil. Por isso, em vez de serem punidas, devem ser protegidas e orientadas. Devem ser encaminhadas a programas de transferência de renda do Estado, caso não recebam esse tipo de assistência.

Se a família insistir, ela pode ser responsabilizada da seguinte forma:

Administrativamente:

Aplicação de medidas protetivas pelo Conselho Tutelar;

Multa das secretarias de Trabalho e Emprego, caso os pais possuam uma empresa formal;

Assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Judicialmente:

Se as ações acima não forem cumpridas, o MPT pode entrar com uma ação contra a família.