Question

C
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Polícia
Civil - MA (28 edição) - Delegado de Polícia Civil.
Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta:

( ) No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por
atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias processuais.

( ) A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos
dirigida

( ) o garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado, o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e
garantidora das liberdades individuais.

( x ) O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais
favoráveis ao acusado.

( ) O direito penal do ato tem como caracteristica a ampliação da tipicidade do crime para atingir também os atos preparatorios
e os de tentativa.​

Answer 1

Resposta:

B

O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado

Explicação:

DNM

Answer 2

Resposta:

O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado

Explicação:

Está de acordo com o DNM