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Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Polícia
Civil - MA (28 edição) - Delegado de Polícia Civil.
Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta:
( ) No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por
atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias processuais.
( ) A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos
dirigida
( ) o garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado, o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e
garantidora das liberdades individuais.
( x ) O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais
favoráveis ao acusado.
( ) O direito penal do ato tem como caracteristica a ampliação da tipicidade do crime para atingir também os atos preparatorios
e os de tentativa.
Respostas
respondido por:
10
Resposta:
B
O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado
Explicação:
DNM
respondido por:
0
Resposta:
O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado
Explicação:
Está de acordo com o DNM
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favoráveis ao acusado.