• Matéria: Direito
  • Autor: marinapicanco
  • Perguntado 3 anos atrás
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Direito Tributário - Disposições gerais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA) - Auditor Fiscal de Tributos I. De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidos:
na expressão "legislação tributária”. X corrigido pelo ava
no conceito de "crédito tributário plenamente constituído".
na definição de "fato gerador".
na noção de "lei complementar".
na concepção de "norma tributária inadimplida". ​

Respostas

respondido por: arianjo
3

Resposta:

na expressão "legislação tributária".

Explicação:

corrigido DNM

kellydellalibeKelly: Correto. Essa mesmo "legislação tributária".
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