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O Estatuto da Igualdade Racial foi considerado um marco jurídico cuja efetivação confere nova estatura ao nosso país, tornando-o mais democrático, justo e igualitário. Sobre o Estatuto é possível afirmar que:

Respostas

respondido por: testechash708
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Só produzirá os efeitos necessários se houver contribuição de toda a sociedade.

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