Question

Tamanha é a importância da atividade do órgão dentro da estrutura do Estado (e da administração pública) que foi instituída a denominada teoria do órgão, que determina que a vontade do Estado deve ser atribuída aos órgãos que o compõem, sendo eles mesmos, os órgãos, compostos de agentes - que são as pessoas, os servidores que vão falar pelo órgão e consequentemente pelo Estado. A principal característica dessa teoria consiste no princípio da:

A-Imputação volitiva, ou seja, o valor do órgão público é imputado ao patrimônio da pessoa jurídica a cuja estrutura aquele órgão pertence.

B-Imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura aquele órgão pertence.

C- Imputação valorativa, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica diversa a cuja estrutura aquele órgão pertence.

D- Imputação valorativa, ou seja, o valor do órgão público é imputado ao patrimônio da pessoa jurídica a cuja estrutura aquele órgão pertence.

E- Imputação valorativa, ou seja, a vontade da entidade é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura aquele órgão pertence.

resposta correta letra B. (DNM)​

Answer 1

Resposta:

letra B

Explicação:

Imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura aquele órgão pertence.

Answer 2

Resposta:

Imputação Volitiva, ou seja, a vontade da entidade é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura aquele órgão pertence.

Explicação: Resposta conforme o DNM

O princípio da imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é ele quem deve sofrer ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém