• Matéria: Sociologia
  • Autor: richarlisonricardo86
  • Perguntado 3 anos atrás

Quem pode ser presidente de partidos políticos?​

Respostas

respondido por: Anônimo
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Resposta: Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Título I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Res.-TSE nº 23571/2018: “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos”.

Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Explicação: Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Art. 17.

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