Question

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva:
Hipótese de indecência tributária trata-se o fato ___________ que quando acontecido, faz nascer, para alguém, o _________ um dado tributo.
a. descrito doutrina; dever de exigir.
b. descrito na lei; dever de pagar.
c. descrito na constituição; dever de exigir.
d. descrito doutrina; dever de pagar.
e. descrito na lei; dever de exigir.

Answer 1

Resposta:

LETRA B, DESCRITO NA LEI; DEVER DE PAGAR

Explicação:

A chamada Hipótese de Indecência Tributária refere-se ao fato descrito em lei

que, quando acontecido, faz nascer, para alguém, o dever de pagar um dado tributo.

Não se deve confundir a hipótese de incidência tributária com o fato imponível do

tributo, pois este último é ocorrência no mundo real do fato previsto in tese na lei.

Answer 2

Resposta:

CORRETA LETRA B - descrito na lei; dever de pagar

Explicação:

CONFERIDO