Matéria: Saúde
Autor: chocomalteuu2
Perguntado 3 anos atrás

2- Qual a lei protege as nascentes

Respostas

respondido por: SayuriJapa200

Resposta:

A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, denominado Código Florestal, estabelece que as nascentes, num raio de 50 metros, são áreas de preservação permanente. Dessa forma, as nascentes do País já se encontram legalmente protegidas.

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