Question

O que eram as "leis fundamentais" do reino, matidas pelo rei obsolutista?

Answer 1

Resposta:

O conceito de lei fundamental teria então partido da França, como lei essencial à fundamentação do poder real, no final do século XVI, e teria sido irradiado para outros países, em um período de clara preocupação em estabilizar monarquias. Assim, assevera Seelaender (2009, p. 1):

[...] o conceito de loi fundamentale representou uma importante ponte de apoio para os que se opunham à expansão do poder real ou a alguns efeitos dessa mesma expansão. Isso ocorreu em boa parte na Europa – inclusive onde as Assembleias estamentais revelavam um maior vigor (como no Sacro-Império, na Polônia ou na Suécia antes de 1772). Usualmente associado à ideia de um pacto entre o Príncipe e tais Assembleias, tal conceito servia para delimitar esferas de poder e sobretudo para ressaltar a ilicitude da expansão do poder monárquico

Explicação:

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