• Matéria: Ed. Técnica
  • Autor: josianebarbosa2502
  • Perguntado 3 anos atrás

Mesmo sem definição clara, o município possui, portanto, bastantes competências. O problema maior são os recursos. Em um processo de descentralização desordenado, muitos encargos estão sendo transferidos sem os recursos. Estes dependem das chamadas transferências negociadas, que consideram a posição política, o prestígio e a vinculação partidária dos prefeitos e parlamentares, cujas alianças se pautam, em grande parte, pelos interesses eleitoreiros e clientelistas. As receitas dos fundos de participação são distribuídas com critérios que concentram a renda tributária em poucos municípios, os de maior desenvolvimento econômico. As parcelas transferidas diminuem com a recessão que reduz os recursos e com as políticas de ajuste fiscal que repassam parte dos recursos para fundos como o de Estabilização Fiscal.

Respostas

respondido por: joaozittooow6t72
18

Resposta:

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

Já tem uma pergunta exatamente como esta, atente se em nao criar duplicatas.

respondido por: vilke123
12

Resposta:

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

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