Question

A Constituição Imperial de 1824 estabelece que o governo é monárquico hereditário, constitucional e representativo (artigo 3º) e que a pessoa do Imperador é inviolável e sagrada, não estando sujeita a responsabilidade alguma (artigo 99º).

Comente estes textos constitucionais, definidores da monarquia brasileira.

Answer 1

Resposta:

A Constituição de 1824 estabelecia que o Brasil era uma monarquia constitucional, com quatro poderes: o executivo, moderador, legislativo e judiciário.

Porém, o poder moderador e o executivo eram ambos exercidos pelo Imperador, que podia também dissolver o legislativo conforme sua vontade, sem necessidade de justificativa.

Apesar de, na teoria, o país ser uma monarquia constitucional, a Constituição não possuía força normativa, sendo somente uma diretriz que não obrigatoriamente era seguida pelo imperador, visto que não haviam consequências para seu não cumprimento.

Explicação: