Question

Olá, acadêmico(a) de Ciências Contábeis, a atividade corresponde ao MAPA - Material de Avaliação Prática de Aprendizagem.



​Nos ensinamentos de Vieira (2014), o Sistema Tributário Nacional é um conjunto de normas, de princípios e de regras que governam o direito tributário, destacando que as normas tributárias sempre estão regidas pelos dispostos constitucionais. Essas normas informam quais são os tributos que podem ser cobrados, qual o ente político que poderá cobrá-los e quais são os limites para imposição do efeito de exigir do Estado.


Diante deste contexto, é possível verificar que o tributo é uma forma de arrecadação do Estado e que é a principal fonte de custeio para manutenção dos serviços sociais e confecção de política pública. Por esta razão, a Constituição Federal disciplinou acerca da arrecadação tributária.


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VIEIRA, M. A. R. Direito Tributário Definitivo. São Paulo: Editora R

Answer 1

Resposta:

Letra b

Explicação: