Question

Na década de 1990, após a promulgação da Constituição Federal (BRASIL, 1988), outros documentos legais foram fundamentais para a Educação Infantil, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei 9394/96, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (BRASIL, 2009). Sobre a educação infantil estabelecida na LDB, podemos afirmar:Na década de 1990, após a promulgação da Constituição Federal (BRASIL, 1988), outros documentos legais foram fundamentais para a Educação Infantil, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei 9394/96, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (BRASIL, 2009). Sobre a educação infantil estabelecida na LDB, podemos afirmar:

Answer 1

Resposta:

a obrigatoriedade da matrícula se dá aos 4 anos na pré-escola.

Explicação:

Answer 2

Resposta: A obrigatoriedade da matrícula se dá aos 4 anos na pré-escola.

Explicação:

Ela diz a respeito a ampliação da obrigatoriedade escolar, que ocorreu em função da Emenda Constitucional de nº 59 de 2009, alterando o Artigo 4º da LDB 9394/96, no ano de 2013 em função da Lei 12.796, para estabelecer a educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos. Esta questão implicou na ampliação da universalização da pré-escola, garantindo o direito à educação às crianças brasileiras de 4 e 5 anos.