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No Estatuto do Idoso, o Art. 4º dispõe quenenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
Espero ter ajudado
Se puder pode colocar como melhor resposta
Espero ter ajudado
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crieiumacontapravc:
espancar uma idosa só é crime se vc for pego batendo numa idosa.
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