Question

Conforme o art. 34, VI, da CF/88, a intervenção federal poderá ser decretada para prover a execução de ordem ou de decisão judicial, caso em que ela se dará por requisição. Sobre essa hipótese de intervenção, julgue as assertivas abaixo. I. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pela Justiça Eleitoral, a provocação deverá partir do TSE. II. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pelo STJ, o próprio tribunal superior formulará a requisição. III. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pela Justiça Federal, a provocação partirá do STJ.

Answer 1

A resposta correta é: I e II, apenas.

Answer 2

I. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pela Justiça Eleitoral, a provocação deverá partir do TSE.

II. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pelo STJ, o próprio tribunal superior formulará a requisição.