Matéria: Português
Autor: Alguémbr
Perguntado 9 anos atrás

resumo sobre maior idade penal

Respostas

respondido por: iraquiana

, Maioridade penal , é uma idade mínima para a pessoa poder ser julgada como adulto , como sabemos a idade da maioridade penal
aqui no Brasil é de 18 anos. A maioridade penal é a idade que a pessoa passa para poder responder seus próprios atos etc..
Como até o jovem completar 18 anos ele esta meio que protegido pelo (ECA) estatuto da criança e do adolescente que fazem com que todos tenha seus próprios direitos e que tenha punições adequadas a cada crime .

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