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Código Napoleônico
O Código Napoleônico surge após Napoleão Bonaparte tornar-se Imperador da França, entrando em vigou no dia 21 de março de 1804.
Nesse período, a economia nacional atendia as necessidades da elite burguesa tanto financeira, como de grupos ligados ao comércio e à produção de bens de consumo.
Além desse apoio ao projeto econômico burguês, o governo de Bonaparte ofereceu garantias jurídicas que s proprietários vinham querendo há bastante tempo, instituindo assim o Código Napoleônico, um novo código civil.
Segundo o historiador Leo Huberman, o Código Napoleônico tem cerca de dois mil artigos, dos quais apenas sete tratam do trabalho e cerca de oitocentos tratam da propriedade privada.
De qualquer modo, o Código reúne as leis ligadas ao direito civil, penal e processual a serem observadas pelo povo francês.
Elaboração do Código Napoleônico
Napoleão criou uma comissão para elaborar esse novo código civil. De acordo com o novo Código Napoleônico, todos os franceses estavam sujeitos às mesmas leis.
Antes do Código outorgado por Napoleão, a França não tinha um único conjunto de leis, estas eram baseadas em costumes locais, havendo frequentes isenções e privilégios dados por reis ou senhores feudais.
Seu conteúdo está organizado em quatro seções:
Título Preliminar: Da publicação, dos efeitos e da aplicação das leis em geral (artigos 1 a 6);
Livro Primeiro: Das pessoas (artigos 7 a 515);
Livro Segundo: Dos bens e das diferentes modificações da propriedade (artigos 516 a 710);
Livro Terceiro: Dos diferentes modos de adquirir a propriedade (artigo 711 a 2302)
O Código Napoleônico, apesar de princípios iluministas, anulou muitos direitos ganhos pela população durante a Revolução Francesa. As mulheres foram as que mais sentiram com a perda de todos os seus direitos.
Os princípios de igualdade e liberdade foram consagrados no código elaborado por Napoleão. Instituiu o casamento civil e o divórcio e abolia os privilégios do clero e da nobreza. As greves foram consideradas ilegais.
O Código Napoleônico também determinava
Liberdade individual
Liberdade de iniciativa privada
Consolidava o liberalismo político e econômico
Favorecia os interesses da burguesia
Liberdade de pensamento
Liberdade religiosa
Direito à propriedade privada
Consolida a discriminação a mulher: a mulher deve estar submetida ao homem (pai, irmão ou marido).
Para garantir a adoção desse sistema, foi necessária a imposição de forte censura à imprensa e a organização de uma força policial eficiente para cumprir as determinações do imperador nas cidades.
Tais medidas, mais semelhantes às políticas feudais do que as ideias trazidas com a Revolução permitiram à França tornar-se o primeiro país a ter um efetivo sistema de leis escrito
Grande parte do Código, em especial os artigos que tratam do direito privado e do direito das obrigações permanece em vigor na França até hoje neste que é certamente a contribuição mais duradoura de Napoleão para a história
Explicação:
espero ter ajudado alguém