• Matéria: Direito
  • Autor: Anônimo
  • Perguntado 3 anos atrás

o que diz na LEI N 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967?

Respostas

respondido por: elizianeloliveira
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Resposta:

Explicação: Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Art. . ... § 1º A exploração dos serviços de radiodifusão depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.


Anônimo: valeu
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