Matéria: Direito
Autor: krmmelo
Perguntado 3 anos atrás

Publicações difamatórias e caluniosas configuram lesão a direito da personalidade?

Respostas

respondido por: garciavivi212

Resposta:

(i) Publicações difamatórias ou caluniosas, como as aludidas acima, configuram lesão a direito da personalidade? R.: Sim. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição Federal, é inviolável a honra.

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