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A pena a ser aplicada deve corresponder ao tipo penal da condenação, sendo essas penas de três espécies:
A pena a ser aplicada deve corresponder ao tipo penal da condenação, sendo essas penas de três espécies:Privativa de liberdade, que se divide em: a) reclusão; b) detenção.
A pena a ser aplicada deve corresponder ao tipo penal da condenação, sendo essas penas de três espécies:Privativa de liberdade, que se divide em: a) reclusão; b) detenção.Restritiva de direito, que somente pode ser aplicada em substituição às penas privativas de liberdade nos casos autorizados em lei.
Explicação:
espero ter lhe ajudado ☺️
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