Question

2 - Complete:
a) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou Lei__________ no seu artigo_____________ refere-se a discriminação e ao racismo.
b) Segundo o ECA, qualquer atentado, por ação ou omissão, contra crianças e adolescentes deve______________ ​

Answer 1

A Lei 8.069/1990, Art. 227 

B Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais

explicação

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, com alterações da Lei 11.829/2008.Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.