Question

O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar.
LOPES, M. C. R; CORDEIRO, S. M. N. Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Maringá-PR: UniCesumar, 2020.
Considerando a constituição federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
É obrigação do estado matricular a criança no ensino obrigatório e caso não ocorra, o mesmo pode responder por abandono intelectual, conforme o Código Penal Brasileiro.

Alternativa 2:
Os princípios de pluralismo de ideias, garantia de padrão de qualidade e igualdade de condições para permanência e acesso à escola são descritos no artigo 206º.

Alternativa 3:
O artigo 6º da Constituição Federal é reforçado pelo artigo 205º e ambos visam a equidade como direito educacional de todas as crianças.

Alternativa 4:
Nas comunidades indígenas, o ensino fundamental regular deverá ser ministrado na língua portuguesa, sem considerar as línguas maternas.

Alternativa 5:
A Educação infantil, organizada nas pré-escolas e creches, é assegurada para crianças de até 6 anos de idade.

Answer 1

Resposta: alternativa 2

Explicação:

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_18.02.2016/art_206_.asp