Faça um resumo sobre o que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua importância para a humanidade
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento criado para estabelecer medidas que garantam direitos básicos para uma vida digna. O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo.
Ela é formada por ideais que devem orientar o comportamento de todos os cidadãos, as ações dos governos e a formação de leis de proteção aos direitos humanos. Sua criação representa ideais de liberdade de pensamento e de expressão e igualdade perante a lei.
A publicação da Declaração é considerada uma das mais importantes referências da proteção dos direitos humanos em nível mundial porque serve de orientação para a conduta dos cidadãos e dos governantes. O documento é formado por uma parte inicial (preâmbulo) e por trinta artigos.
O preâmbulo reúne as motivações da criação da Declaração, principalmente a proteção da dignidade e dos direitos humanos, como um dos pilares de justiça e paz mundial.
Nos artigos estão definidas as determinações de proteção aos direitos humanos, tais como: vida, liberdade, segurança, educação, igualdade e liberdade de expressão.
Principais direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos
Veja o resumo dos artigos da Declaração:
Todos seres humanos são livres e iguais em direitos e dignidade.
Capacidade e liberdade para viver sem discriminação.
Direito à vida, liberdade e segurança.
Nenhuma pessoa deve ser escravizada.
Ninguém deve ser torturado ou receber tratamento cruel.
Direito de reconhecimento como pessoa.
Igualdade perante a lei.
Direito de acesso à justiça quando direitos forem violados.
Ninguém deve ser preso arbitrariamente.
Todas as pessoas têm direito a julgamento justo.
Direito à presunção de inocência até que a culpa seja provada
Proteção à vida privada e familiar.
Liberdade de movimentação e de deixar e voltar a qualquer país.
Direito de procurar asilo em outros países.
Direito de ter uma nacionalidade.
Direito ao casamento e à família.
Proteção da propriedade.
Liberdade de fé e prática religiosa.
Liberdade de expressão e de opinião.
Liberdade para participação em associações.
Acesso ao governo e ao serviço público do seu país.
Direito à segurança e proteção do Estado.
Direito ao trabalho e proteção ao desemprego.
Direito ao descanso e ao lazer.
Padrão de vida que garanta saúde e bem-estar à família.
Direito à educação, gratuita nos anos fundamentais.
Acesso às artes, cultura e ciências.
Direito de viver em uma sociedade justa e livre.
Cumprimento de deveres com a comunidade, de acordo com os princípios das Nações Unidas.
Proteção dos direitos determinados na Declaração.