Consta no Artigo 5º da Constituição Brasileira: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”. Qual a importância deste artigo para os cidadãos brasileiros? Como podemos colaborar para que esse artigo seja cumprido? Fundamente sua resposta. *
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Resposta:
A importância do Artigo 5° da constituição da brasileira está na garantia essencial do direito individual do cidadão, como: a vida, a liberdade e dignidade.
A melhor maneira de colaboração e a conscientização da cidadania plena por parte do cidadão. Para tanto , o cidadão deve conhecer seus direitos e deveres, cumprindo seus deveres e exigindo do Estado seus direitos.
Explicação:
Vivemos em um Estado de Direito, assim sendo, o direito de um vai até onde começa o direito do outro. Competindo o Estado estabelecer leis para manter a paz social.
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