Respostas
Resposta: A acessibilidade é um direito, também previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que possibilita o indivíduo viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. E mais, é a:
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
Para que tudo isso seja possível, o principal é garantir o acesso, com segurança, em todos os locais públicos e privados. Porém, ainda existem muitos espaços que não são adaptados, notadamente quando se fala em rampas de acesso.
Quais são as normas estabelecidas para garantir mais segurança e acessibilidade?
Todas as edificações privadas, que se destinam ao uso coletivo, e públicas devem garantir meios de acessibilidade às pessoas com deficiência em todos os serviços e em todas as suas dependências.
Além das normas gerais previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), existe a NBR 9050, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que dispõe especificamente sobre os meios de acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Essa norma traz todas as recomendações e cuidados necessários na hora de projetar uma construção para que seja acessível, tais como: medidas, distâncias necessárias, proteção contra quedas, altura correta para o alcance (lateral e frontal) do usuário de cadeira de rodas, entre outros.
Como projetar uma rampa de acordo com os padrões definidos em leis?
O poder público ainda precisa dar mais atenção na construção de rampas, seja porque ainda não as implementou ou, quando as faz, muitas vezes não atendem às exigências técnicas e legais para garantir a acessibilidade — o que acaba causando limitações aos usuários de cadeiras de rodas e os que possuem mobilidade reduzida, como os idosos.
Para ser considerada uma rampa, a superfície de piso deve conter uma declividade igual ou superior a 5%. Para que seja acessível, a NBR 9050 define quais são os limites máximos de inclinação, os desníveis que precisam ser vencidos e o número máximo de segmentos.
Para tanto, define a equação que deve ser utilizada para que se obtenha a inclinação correta, qual seja: i = h.100 ÷ C.
i, corresponde a inclinação (expressa em porcentagem);
h, a altura do desnível;
c, o comprimento da projeção horizontal.
O valor determinado para a inclinação representa a relação entre a sua altura e o comprimento, representados em forma de porcentagem.
Explicação: :)