Question

Olá acadêmico(a) de Ciências Contábeis. A atividade proposta corresponde a Atividade de Estudo 01.

Atualmente, no Brasil, o contribuinte pode optar por três regimes tributários distintos de tributação, sendo eles: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O Simples Nacional é tido como um regime simplificado de tributação, regido pela Lei 123/2006. Porém, a “simplificação” se esbarra em questões que o tornam cheio de particularidades e requer análise minuciosa. Sobre O Simples Nacional, com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário e na Lei 123/2006, elabore um texto discorrendo acerca das seguintes questões:

- Uma empresa comercial revendedora que também industrializa itens a serem vendidos, será tributada por qual (is) anexos? Quais os tributos serão recolhidos por meio do DAS?
- Em dezembro de 2020, uma empresa comercial revendedora, situada no estado de SP apresentou receita bruta no ano calendário superior à R$ 3.600.000,00, porém inferior à R$ 4.800.000,00, dessa forma, como deverá ser o recolhimento do seu ICMS a partir de 01/2021? Justifique sua resposta.

Answer 1

Tanto a empresa comercial como a revendedora serão tributados no Anexo I e no Anexo II e o Recolhimento do seu ICSM será recolher o ICMS conforme o valor de seu faturamento no ano calendário - letra a) e b).

Vamos aos dados/resoluções:  

Para alternativa a), temos que a premissa de conceito vem através da representação mental de uma realidade ou porção da realidade, logo, a empresa com viés comercial e sua revendedora acabarão sofrendo tributações em seus anexos I e II, consequentemente, Comércio e Indústria.

Alguns dos tributos recolhidos são:  

- PIS/PASEP – Contribuição ;  

- IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica ;

 

- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;

Já para alternativa b) vemos que uma empresa que consegue uma receita acima de R$ 3.600.000,00, porém inferior à R$ 4.800.000,00 deverá recolher o ICMS conforme o valor de seu faturamento no ano calendário.

E em 2021 (quando passar de R$ 4,8 milhões) temos que a empresa que fez um montante inferior ao limite acaba sofrendo as ações do regime de tributação.

Espero ter ajudado nos estudos e bebam água :)