• Matéria: História
  • Autor: emilymaciel155
  • Perguntado 3 anos atrás
< >

qual lei garante o direito dos povos indígenas​

Respostas

respondido por: jhennefervitoria7
0

Resposta:

atribuição do Ministério Público Federal

Explicação:

A Constituição prevê que a responsabilidade de defender judicialmente os direitos indígenas é atribuição do Ministério Público Federal

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