Matéria: Saúde
Autor: brunoramon321
Perguntado 3 anos atrás

2. Qual lei dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente?

Respostas

respondido por: brunaproencamartins

Resposta:

L6938.

Explicação:

L6938. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art.

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