O estatuto da criança e do adolescente ECA representa um marco na proteção a crianças e odolescentes, pois
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Resposta: Apenas I
Explicação:Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, chamado ECA, representa um marco na proteção a crianças e adolescentes, pois visa à plena formação do sujeito.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Estatuto da Criança e do Adolescente corresponde à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. É um estatuto que descreve e enfatiza os direitos e deveres dos mais jovens.
O ECA representa um marco legal para crianças e adolescentes, garantindo seus direitos fundamentais que preservam a dignidade da pessoa humana.
O ECA foi elaborado na presidência do Fernando Collor, contendo 267 artigos.
Saiba mais sobre o ECA em: https://brainly.com.br/tarefa/3841292
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