Um dos marcos mais importantes da Lei nº 8.069/90, que instituiu o ECA, é o deslocamento de uma compreensão focada na criança em situação irregular portanto, criança como objeto de intervenção do Estado) para a criança enquanto sujeito de direitos (onde lê-se criança, leia-se, também, adolescentes). Nesse sentido, analise as asserções abaixo 1 - Devemos evitar o uso do termo menor, pois ele nos remete à compreensão violadora dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes presente nos Códigos de Menores de 1927 e 1979. PORTANTO 11 - No ECA a não utilização do termo menor demonstra o reconhecimento da infância e da h adolescência como etapas do desenvolvimento humano e social, como sujeitos de lugar e de voz que devem ser compreendidos pelos adultos, como tal
Respostas
Alternativa correta.
Ambas as afirmativas estão corretas, e a II é uma justificativa correta da I.
Nota-se que a modificação do termo "menor" tem sido atribuído a ideia de uma relativização do reconhecimento da infância e da adolescência, uma vez que o principal objetivo da modificação é reduzir a associação para termos pejorativos ou degradantes.
Todavia, há que se considerar que os atos infracionais permanecem dentro do Estatuto da Criança e Adolescente, quando a questão é reduzir a associação que possa denigrir as imagens destas pessoas.
Resposta:
a.
A mudança de nomenclatura é uma questão semântica, e também de reconhecimento da infância e da adolescência como etapas do desenvolvimento humano e social. Incorreto
b.
A mudança de nomenclatura não é uma questão semântica, e nem de reconhecimento da infância e da adolescência como etapas do desenvolvimento humano e social.
c.
Esta compreensão envolve o dever da família e da comunidade em garantir e preservar os direitos que se referem à vida, à saúde, à alimentação,à cultura, à educação e ao lazer.
d.
Esta compreensão envolve o dever da família e do Estado em garantir e preservar os direitos que se referem à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, à educação e ao lazer.
e.
A mudança de nomenclatura não é uma questão semântica, e sim de reconhecimento da infância e da adolescência como etapas do desenvolvimento humano e social.
Explicação: A (A) esta errada!