Question

Quando discutimos os ordenamentos legais verificamos que um dos apresentados abaixo foi pioneiro em apontar o direito das crianças em relação as polícias públicas para a infância. Qual foi?

A lei de diretrizes e bases da educação (LDB - Lei 9394/96)

A construção Federal de 1988

A Base Nacional comum curricular para a educação infantil (BNCC, 2017)

As Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil (DCNEI, 2010)

O estatuto da criança e do adolescente (ECA, 1990)

Answer 1

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - ocupa uma importante posição pioneira diante do desenvolvimento de leis e normas associadas à saúde, bem-estar e proteção de crianças e adolescentes.

O ECA certamente apresenta importância fundamental porque definiu os direitos das crianças, e quais eram as medidas necessárias a serem tomadas, com o intuito de se instaurar políticas públicas, que deveriam ser direcionadas à infância.