Question

Sobre o princípios da SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR, analise as asserções abaixo:

I - Trata-se se um princípio implícito, pois decorre da ideia de que a Administração Pública está obrigada a sempre observar o interesse público como fim maior a ser alcançado, de modo que na contraposição entre o público e o privado, o público há de sempre prevalecer.

II - Tendo em vista que a Administração Pública busca atender a esse interesse, a ela são conferidas algumas prerrogativas especiais que não são dadas ao particular, necessárias a garantia a supremacia do interesse público;

III - Exemplo de supremacia do interesse público sobre o privado está a Desapropriação de imóvel contra a vontade de seu proprietário.

Assinale a alternativa correta.


Apenas as afirmações I e III estão corretas.


Apenas as afirmações I e II estão corretas.


As afirmações I, II e III estão corretas.


Apenas as afirmações II e III estão corretas.


Apenas a afirmação III está correta.

Answer 1

Resposta:

CORRETA: As afirmações I, II e III estão corretas.

Explicação:

I) Está correto, pois, além de realmente ser um supra princípio implícito, a ideia que é transmitida por este é de que o interesse público tem que prevalecer.

II) Está correto, pois a Administração possui prerrogativas em decorrência desse princípio. Por exemplo, a possibilidade de rescindir um contrato unilateralmente, ou da mitigação do "exceptio non adimpleti contractus".

III) Está correto, e a desapropriação é um bom exemplo disso.