Question

conduta é a condição necessária para a existência de um crime, como afirma o conhecido adágio jurídico: Nullum Crimen Sine Actione - nulo é o crime sem uma ação. Nas concepções herdadas do século XIX, anteriores à concepção causal naturalista, não se considerava a conduta humana isoladamente como crime. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir:

I- A Teoria da Imputação tem por finalidade analisar o tipo objetivo, estabelecendo-se uma relação de causalidade meramente formal. É uma condição mínima a ela agregando-se outras de forma a verificar se o resultado pode ou não ser imputado ao autor, porém, com o desenvolvimento do direito penal e de seus princípios, essa concepção foi sendo abandonada e superada, agregando-se outros elementos, quais sejam: a antijuridicidade e a qualidade culposa ou dolosa da ação.
II- Teoria causal-naturalista da ação: a conduta humana era definida como um movimento corporal voluntário que figurava como causa de um efeito, consistente na modificação no mundo exterior, ou resultado naturalístico.
III- Na visão finalista, o direito penal, com relação ao seu objeto "conduta", realiza a valoração positiva de um ato não alterando o objeto, mas fornecendo dados ao intérprete para compreendê-la como crime.
IV- Teoria social da ação: a ideia central é buscar a síntese da relação entre o comportamento humano e o mundo circundante, compreendendo que nem toda ação é um comportamento socialmente relevante. Essa noção de relevância social da conduta humana é a "pedra angular" encontrada nas mais variadas vertentes.

Assinale a alternativa CORRETA:
A) As afirmativas I e II estão corretas.
B) As afirmativas II e III estão corretas.
C) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
D) Somente a afirmativa I está correta.

Answer 1

Resposta:

letra c

Explicação:

Answer 2

Resposta:

apenas I e II estão corretas

Explicação:

gabarito prova.