Question

unopar Questão 1 A Presidência da República recebeu denúncias no sentido de que o Município de São Paulo, já há alguns anos, não estaria promovendo os investimentos minimos constitucionalmente exigidos, nas áreas de saúde e educação Diante disso, o Presidente da República formulou consulta aos seus assessores, questionando se poderia decretar a intervenção federal da União sobre aquele municipio. Os assessores do Presidente da República corretamente responderam que A sim, pois trata-se de uma das hipóteses expressamente previstas pelo texto constitucional nesse sentido B sim, pois embora o texto constitucional não preveja expressamente essa hipótese o entendimento majontario da doutrina e da junsprudência e nesse sentido não pois a União não pode intervir sobre os municipios em hipotese alguma​

Answer 1

A alternativa correta sobre intervenção federal no município é "não pois a União não pode intervir sobre os municípios em hipótese alguma​".

O texto constitucional apenas permite intervenção em municípios quando ela partir do estado para o município, não sendo permitida a intervenção federal diretamente nos municípios.

Apesar disso, a motivação exposta para a intervenção está correta, só não pode ser decretada pela União.

Answer 2

Resposta:

não pois a União não pode intervir sobre os municípios em hipótese alguma​".

Explicação:

Ava