Comente sobre a IMPORTÂNCIA, do Código de Hamurabi, tanto para àquele
período. Poderia ser agora utilizado também nos dias atuais? Dê sua opinião. PFVV ME AJUDEM
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A importância histórica do Código de Hamurabi deve-se pelo fato de ele ter se tornado a fonte jurídica na qual se basearam as leis de praticamente todos os povos semitas da antiguidade, incluindo os assírios, os caldeus e os próprios hebreus. Os principais temas do código são o direito penal, o direito da família e a regulamentação profissional, comercial, agrícola e administrativa.
Podemos dizer que o Código de Hamurabi é um marco fundamental na história do Direito porque ele foi pioneiro na regulamentação de normas penais, civis e comerciais, representando a tendência histórica de se atribuir ao Estado a tutela da sociedade.
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