PALMEN Sueli Helena de Camargo funcionamento da educação brasileira e políticas públicas Londrina editora e distribuidora educacional S.A 2021
Respostas
Todas as alternativas estão corretas já que se referem ao planejamento educacional como base para a sociedade. As políticas educacionais do Brasil, fazem parte do desenvolvimento das políticas públicas em um ambiente nacional, e, deste modo, compreendem os diferentes momentos da legislação do país.
Assim, ao longo das décadas, três regimentos deram base a estrutura educacional do nosso país, sendo:
A LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 que tinha como objetivo fixar as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A LEI Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 foi criada com o objetivo de Fixar as Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, além de outras providências.
E por fim a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
As alternativas:
() A formação da agenda que se caracteriza pelo planejamento e percepção dos problemas que merecem
maior atenção, por meio da análise da situação e sua emergência, bem como recursos para sua resolução.
() A formulação da política, portanto é quando se define o objetivo da política, seus programas e linhas de
ação. É nessa fase que as ideias devem se organizar e desenhar a Política com o objetivo de resolver o
problema em questão e os resultados que visa alcançar, elencando as estratégias que serão utilizadas.
() O processo de tomada de decisão na qual se define quais serão as ações adotadas, os recursos e os
prazos para cada ação política.