Question

a açao penal é o procedimento judicial iniciado pelo titular da ação quando há indício de autoria e materialidade

Answer 1

Resposta:

A ação penal é o procedimento judicial iniciado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e de materialidade a fim de que o juiz declare precedente a pretensão punitiva estatal e condene o autor da infração penal. (CREBIAN, GONÇALVES, p. 71. 2014). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. São condições para o exercício da ação penal: Legitimidade para agir, possibilidade jurídica do pedido e interesse para agir.

II. A ação penal se divide em: Pública e Privada.

III. A ação penal pública é incondicionada ou condicionada.

IV. na ação condicionada o oferecimento da denuncia independe de qualquer condição especifica.

É correto o que se afirma apenas em:

Resposta: I, II e III

Explicação: Corrigido pelo DNN