Question

Quanto à hierarquia das normas jurídicas, todos os tratados e convenções sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil, após a aprovação por quórum maioria simples pelo poder legislativo (Congresso Nacional), passam a ter o status de norma constitucional.

a) A assertiva acima está errada, pois passam a ter status de norma infraconstitucional ou legal.
b) assertiva acima está errada, pois passam a ter status de norma supralegal
c) assertiva acima está errada, pois passam a ter status de Medida Provisória
d) assertiva acima está errada, pois passam a ter status de Lei Delegada.

Answer 1

Resposta:

a letra A está correto

a letra A está correta